30/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), Fernanda Maria Gonçalves de Melo (OAB 15644/AL), Edwin Henrique Duarte Breda (OAB 11267/AL), Wilton Jorge Barbosa Melo (OAB 18231/AL), Luíne Soares Andrade (OAB 19813/AL), Heryka Ramone dos Santos Silva (OAB 20776/AL) Processo 0701204-33.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Sandro dos Santos - LitsPassiv: Banco Pan Sa, Gr Veículos Ltda - DISPOSITIVO Diante do exposto: 1.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao Banco Pan S.A., nos termos do art. 485, VI, do CPC; 2.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS em face da GR Veículos Ltda., para: a) Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.115,00 (dois mil cento e quinze reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) Condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a presente sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) Determinar à ré que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote todas as providências necessárias à quitação, substituição da titularidade ou extinção do vínculo contratual de financiamento em nome do autor junto ao Banco Pan S.A., sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) Julgar improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes, por ausência de provas.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,30 de maio de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
30/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
13/03/2025 19:33

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 09:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 09:21:24, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 10:24

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 09:14

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 18:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 05:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:23

Conclusos para julgamento
07/10/2024 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 09:22:22, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:57

Despacho de Mero Expediente
20/07/2024 07:39

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:11

Expedição de Carta.
16/07/2024 08:09

Expedição de Carta.
16/07/2024 08:06

Expedição de Carta.
16/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:57

Expedição de Carta.
12/07/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:36

Decisão Proferida
02/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/06/2024 21:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 09:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/06/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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