28/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carina de Oliveira Soares (OAB 9617/AL) Processo 0700949-26.2023.8.02.0040 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Luciano Azevedo Cavalcante - Ante o exposto, diante do cumprimento integral das obrigações decorrentes da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) agente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Como não há interesse recursal, já que a extinção da punibilidade deu-se a pedido do Ministério Público, declaro o trânsito em julgado.

Arquivem-se imediatamente os autos com baixa na distribuição, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 544 a 546 do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL (Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023). (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:23

Cumprimento de transação penal
17/12/2024 13:11

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/12/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 16:13

Homologação de Transação Penal
16/09/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
29/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:45:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
14/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 18:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
28/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 02:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:21

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
16/04/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 19:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:28

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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