TJAL - 0700026-82.2015.8.02.0071

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON DOS SANTOS LIMA

CPF *26.***.*83-01

CRISTIANO GOMES BARBOZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANGELICA PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 08:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliseu Costa Cavalcante (OAB 11647/AL), Clerisvaldo Dionísio Rocha (OAB 38790/PE), Márcio José Neri Donato (OAB 15703/AL) Processo 0700026-82.2015.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cristiano Gomes Barboza - Analisando os autos, observa-se que, apesar de devidamente intimados (fls. 249/250), até o presente momento, os advogados dos réus constituídos nos autos não apresentaram a peça de alegações finais, conforme certificado em 28/10/2023 (fl. 251).

    Sendo assim, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, intime-se o réu, pessoalmente (por whatsApp) e por seus advogados, por publicação, para que tome conhecimento que os seus advogados constituídos não estão promovendo sua defesa e, querendo, constitua novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de passar a ser assistido pela Defensoria Pública.

    Constituído novo advogado, certifique-se e intime-se-o para apresentar as alegações finais do réu, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Quedando-se inerte o réu ou manifestado interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, intime-se a DPE para apresentar as alegações finais do réu no prazo legal.

    Apresentada a mencionada peça processual nos autos ou havendo qualquer intercorrência, retornem imediatamente conclusos na fila de processos urgentes.

  • 27/05/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 14:42

    Outras Decisões

  • 16/04/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/10/2023 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2023 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:24

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 08:43

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2023 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 12:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:07

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 25/10/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/08/2022 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2022 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 11:34

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 27/04/2022 08:23

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2022 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/03/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:25

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 10:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 16/03/2022 12:01

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/03/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:04

    Desmembrado o feito

  • 09/06/2021 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2021 23:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 22:12

    Visto em Autoinspeção

  • 08/06/2021 22:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2020 01:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2019 20:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2019 12:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/08/2019 12:29

    Expedição de Outros.

  • 02/07/2019 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2019 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2019 16:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/05/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2019 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2019 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2019 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2019 15:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 14:23

    Decisão Proferida

  • 08/11/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 13:08

    Expedição de Edital.

  • 18/04/2018 12:57

    Expedição de Edital.

  • 08/02/2018 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2018 20:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2018 14:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/01/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2017 23:21

    Visto em correição

  • 14/11/2017 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 11:24

    Expedição de Edital.

  • 09/11/2017 11:19

    Expedição de Edital.

  • 25/10/2017 17:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 10:43

    Expedição de Edital.

  • 22/06/2017 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 10:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2017 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2017 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 12:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2016 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2016 16:17

    Visto em correição

  • 24/11/2016 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 14:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/07/2016 18:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 11:03

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2016 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2016 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2016 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2016 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2016 17:24

    Classe Processual alterada

  • 13/04/2016 15:22

    Decisão Proferida

  • 12/04/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2016 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 08:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2016 12:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2016 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 14:33

    Juntada de Alvará

  • 21/01/2016 13:20

    Juntada de Alvará

  • 21/01/2016 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2016 15:49

    Decisão Proferida

  • 12/01/2016 10:52

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2015 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2015 18:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2015 12:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/11/2015 23:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 09:00

    Classe Processual alterada

  • 10/11/2015 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 09:28

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2015 09:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2015 09:26

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 04/11/2015 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2015 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2015 08:11

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2015 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2015 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2015 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2015 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2015 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2015 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2015 19:38

    Decisão Proferida

  • 30/10/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2015 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2015 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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