TJAL - 0102979-57.2003.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS

OAB: 10658/PB

Polo Passivo

Partes

ANIBAL PEREIRA

CPF *13.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 09:25

    Apensado ao processo

  • 17/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Cesar de Araujo Dantas (OAB 10658/PB) Processo 0102979-57.2003.8.02.0049 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

    Sem custas e despesas processuais, nem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 26 e 39 da Lei de Execução Fiscal e 44, inciso I, da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

    Demais providências necessárias.

    Penedo,22 de abril de 2025.

    Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito

  • 26/05/2025 13:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 11:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/12/2024 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:47

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/05/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:26

    Decisão Proferida

  • 17/04/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 07:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:45

    Visto em Autoinspeção

  • 19/11/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/11/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 22:05

    Decisão Proferida

  • 25/10/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:42

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/05/2021 12:30

    Visto em Autoinspeção

  • 18/11/2020 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/11/2020 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2020 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2020 14:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2020 12:22

    Parcelamento do Débito

  • 19/10/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 12:18

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2020 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2020 17:10

    Decisão Proferida

  • 23/09/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 17:25

    Reativação de Processo Suspenso

  • 01/08/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2019 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2019 10:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/07/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:07

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2019 20:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2019 12:52

    Decisão Proferida

  • 11/07/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2019 11:18

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2018 10:25

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/01/2017 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 10:21

    Tornado Processo Digital

  • 16/03/2015 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2015 12:12

    Visto em correição

  • 11/12/2012 12:00

    Visto em correição

  • 09/03/2010 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/03/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2010 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/11/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 30/09/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 30/09/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 30/09/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 01/09/2009 12:00

    Vista a Fazenda Pública Nacional

  • 27/08/2009 12:00

    Ofício Expedido

  • 25/08/2009 12:00

    Vista ao Autor

  • 26/10/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2003

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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