18/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 03:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:56

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 07:54

Análise de Custas Finais - GECOF
27/05/2025 07:54

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 07:53

Recebimento de Processo no GECOF
27/05/2025 07:53

Análise de Custas Finais - GECOF
27/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:48

Transitado em Julgado
27/05/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayza Rayra Gama de Brito (OAB 18003/AL) Processo 0700137-83.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Silva Rodrigues, Igor Sanros Ferreira - Ante o exposto, nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/73 e em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente a lavratura do assento do Natimorto de Gabriela Silva Rodrigues, que se chamaria LUCCA RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA, nascido sem vida em 23/08/2024, às 05:22, na Santa Casa de Penedo/AL, filho de Gabriela Silva Rodrigues e Igor dos Santos Ferreira, causa da morte: Asfixia fetal intrauterina indeterminada, conforme declaração de óbito de fl. 18.

Ressalto que de acordo com as disposições trazidas pelo Provimento n.º 151/2023 do Conselho Nacional de Justiça, é direito dos pais atribuir, se quiserem, nome ao natimorto, devendo o registro ser realizado no Livro C-Auxiliar, com índice elaborado a partir dos nomes dos pais.

Dou força de mandado a esta decisão, a fim de que, após o trânsito em julgado, seja encaminhada ao Cartório de Registro Civil competente, nos termos do art. 109, §4°, da Lei 6.015/73.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais restarão, contudo, com a exigibilidade suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, haja vista a benesse da justiça gratuita concedida em seu favor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Ante a incompatibilidade recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquivem-se os autos, com baixa.

Penedo,07 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:24

Expedição de Edital.
25/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:18

Decisão Proferida
23/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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