26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DE SOUZA LEÃO (OAB 11748/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0701942-12.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Felipe de Souza LeãoB0 - RÉU: B1Casas Bahia - Via Varejos S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes do item 2 do despacho de fls.112 a seguir transcrito:"...2.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias...".
25/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: FELIPE DE SOUZA LEÃO (OAB 11748/AL) - Processo 0701942-12.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Felipe de Souza LeãoB0 - RÉU: B1Casas Bahia - Via Varejos S/AB0 - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 111, e considerando os valores contidos às fls. 107 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:34

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Souza Leão (OAB 11748/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0701942-12.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe de Souza Leão, Felipe de Souza Leão - Réu: Casas Bahia - Via Varejos S/A - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a Demandada ao pagamento de: I) R$ 3.998,00 (três mil novecentos e noventa e oito reais) a título de restituição em dobro da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
29/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 13:36:37, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 09:30

Expedição de Carta.
12/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:58

Decisão Proferida
05/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:00

Decisão Proferida
29/11/2024 07:16

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 09:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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