21/05/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), Ayana Mirelle Nunes de Souza (OAB 18848/AL) Processo 0730600-26.2023.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Oslia Acioli da Silva Luz - Interditan: Orgerson Antônio da Silva - Defiro o pedido de fl. 70/71, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos documentos solicitados em fls. 66/67.

Intime-se.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
20/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:33

Decisão Proferida
08/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), Ayana Mirelle Nunes de Souza (OAB 18848/AL) Processo 0730600-26.2023.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Oslia Acioli da Silva Luz - Interditan: Orgerson Antônio da Silva - D E C I S Ã O Cuida-se de Ação de Interdição c/c pedido de Curatela Provisória de Orgerson Antônio da Silva , proposta por Oslia Acioli da Silva Luz.

Em que pese a tentativa de diligências de juntada quanto ao Laudo Pericial, estas não foram satisfeitas.

Desta forma, faculto a parte autora a juntada, no prazo de 30 (trinta) dias, de documento atualizado (atestado, laudo ou relatório médico) que comprove a deficiência do curatelando respondendo aos seguintes questionamentos: 1) O(a) examinando(a) é portador (a) de alguma deficiência ou anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação na CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia? O quadro é estacionário, regressivo ou progressivo? 5) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando (a)necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando(a) necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 7) A anomalia torna-a incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 8) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? Com a juntada do documento médico pela parte autora, fica consignado desde já que, caso haja concordância do Ministério Público, ficará dispensada a perícia médica prevista no art. 753 do CPC, com fundamento no disposto nos arts. 464, §1º, inciso II e 472, ambos do CPC, bem como o Enunciado nº 178 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF/STJ, verbis: Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando".

Intime-se.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
13/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 19:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/10/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:09

Juntada de Mandado
21/09/2023 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 10:02

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 16:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
30/08/2023 01:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
21/08/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:36

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2023 18:22

INCONSISTENTE
24/07/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/07/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703193-16.2021.8.02.0001

Erinaldo Nunes de Lima

Maria Cristiane da Conceicao Vasconcelos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0711850-62.2024.8.02.0058

Associacao Jardins Perucaba

Ana Carla Ribeiro Machado

Advogado: Sayonara Malaquias Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0700146-18.2025.8.02.0058

Robert Linck Castro Queiroz

Parrilla Grill Eireli

Advogado: Abilio da Silva Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0705444-75.2019.8.02.0001

Jose Roberto Manoel Viana

Jailson Manoel Viana

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2019 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0700772-37.2025.8.02.0058

Maria de Fatima Silva de Oliveira

Mondial: Mk Br S.A.

Advogado: Lucas Emanuel da Paixao Matta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 23:05

Exibir Processo