28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Sara Cristina Veloso Martins Meneze (OAB 22014A/AL) Processo 0701758-87.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Aguinaldo Jose Silva - Executado: 123 Viagens e Turismo Ltda - Sendo assim, indefiro os requerimentos de penhora formulados pela parte exequente, e JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no §1º, do artigo 163, da Lei nº. 11.101/05 e, ainda, artigos 2º, 3º, §2º c/c enunciado 51 do FONAJE.

Determino a emissão da respectiva certidão de crédito em favor da parte exequente, observando o valor atualizado da condenação até a data do pedido de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
22/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/06/2024 09:50

Processo Reativado
12/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 13:50

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/04/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 13:36

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/10/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 11:52

Expedição de Carta.
10/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 19:18

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/10/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805390-13.2025.8.02.0000

Carlos Henrique Ferreira Santos

Vara Unica do Foro de Junqueiro - Al

Advogado: Renato Henrique Maranhao Santana

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0701537-07.2023.8.02.0081

Daniel Victor dos Santos Acioli

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Pedro Henrique Pereira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0700068-48.2025.8.02.0147

Associacao de Moradores e Proprietarios ...

Construtora Remaj LTDA EPP

Advogado: Antonio Goncalves de Melo Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0701489-48.2023.8.02.0081

Carla Leticia de Medeiros Torres

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Gabriel Grigorio Silva Gouveia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0701464-45.2024.8.02.0034

Condominio Residencial Recanto das Arvor...

Jose Neiva SA Moreira

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 12:15

Exibir Processo