04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLÉBERTON MARINHO PALMEIRA BARROS (OAB 14900/AL), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG) - Processo 0701835-96.2023.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - EXEQUENTE: B1Thiago Jose de Araujo AgraB0 - EXECUTADO: B1123 Viagens e Turismo LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente, através de seu(sua) advogado(a), para receber junto a este Juizado a certidão de crédito de página 224, arquivando-se em seguida o presente processo em cumprimento a sentença de página(s) 215/218 dos autos.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB 14900/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0701835-96.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Thiago Jose de Araujo Agra - Executado: 123 Viagens e Turismo Ltda - Sendo assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no §1º, do artigo 163, da Lei nº. 11.101/05 e, ainda, artigos 2º, 3º, §2º c/c enunciado 51 do FONAJE.

Determino a emissão da respectiva certidão de crédito em favor da parte exequente, observando o valor atualizado da condenação até a data do pedido de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
08/08/2024 13:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/08/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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