21/08/2025 13:46

Ato Publicado
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805924-54.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Ananda Santos Almeida, registrado civilmente como Ananda Santos Almeida - Paciente: Gilson Tavares de Jesus - Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - 'DECISÃO Trata-se de habeas corpus nº 0805924-54.2025.8.02.0000, impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva do paciente.

Subsidiariamente, pugnou pela substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Após análise aos autos originais nº 0700790-06.2025.8.02.0043, foi constatado através da decisão interlocutória às fls. 226/230, que o magistrado de origem revogou a prisão preventiva do paciente, mediante a imposição de medidas cautelares no dia 17.06.2025, sendo certificado ainda, o cumprimento do alvará de soltura no dia 18.06.2025, às fls. 253/256 , encontrando-se o paciente em liberdade.

Diante da perda superveniente do objeto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

Maceió, 19 de agosto de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Desembargador' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: ANANDA SANTOS ALMEIDA (OAB: 14769/SE)
19/08/2025 17:17

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
19/08/2025 13:58

Prejudicado o Pedido
18/06/2025 18:17

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 18:15

Ciente
18/06/2025 12:18

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:15

Retificado o movimento
09/06/2025 03:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 12:12

Ato Publicado
29/05/2025 11:06

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805924-54.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Ananda Santos Almeida, registrado civilmente como Ananda Santos Almeida - Paciente: Gilson Tavares de Jesus - Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - 'Posto isso, por não identificar os requisitos essenciais ao provimento provisório, NEGO A LIMINAR REQUERIDA, voltando a manifestar-me para apreciação meritória do writ após o envio de informações do Juízo a quo, bem como posteriormente a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça.' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: ANANDA SANTOS ALMEIDA (OAB: 14769/SE)
28/05/2025 18:12

Encaminhado Pedido de Informações
28/05/2025 18:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/05/2025 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 19:24

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 19:23

Distribuído por sorteio
26/05/2025 19:18

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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