02/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB 106319/PR) Processo 0712204-24.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa da Conceição - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Diligências da Secretaria: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
30/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:04

Declarada decadência ou prescrição
14/01/2025 23:07

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:46

Despacho de Mero Expediente
10/08/2024 16:07

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 15:06

Expedição de Carta.
25/01/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 09:01

Decisão Proferida
13/12/2023 22:03

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:50

Despacho de Mero Expediente
25/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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