24/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL) Processo 0706858-58.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Santos - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Diligências da Secretaria: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
30/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:49

Declarada decadência ou prescrição
08/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:13

Expedição de Carta.
08/08/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:03

Decisão Proferida
05/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 21:16

Conclusos para despacho
22/06/2024 06:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2024 08:46

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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