27/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0706936-86.2023.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Célia Maria da Silva Lima - DESPACHO 1.

Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, e em virtude do requerimento do autor, designe-se audiência de instrução e julgamento. 2.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC. 3.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. 4.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 26 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
26/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 05:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:50

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 08:39

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 11:46

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:41

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:33

Expedição de Carta.
13/12/2023 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 10:16

Decisão Proferida
11/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
01/09/2023 21:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:04

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 18:46

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 18:03

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 04:06

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:21

Decisão Proferida
30/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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