23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE REBECA MARIANO VILELA (OAB 22371/AL) - Processo 0700122-51.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Vagson Rodrigues SilvaB0 - Ante o exposto, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: CITE-SE o denunciado para responder por escrito à acusação, apresentando o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando observado que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando o réu que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2o, CPP), advertindo-o, ainda, que, a partir da presente data deverá comunicar qualquer mudança de endereço a este juízo.

Caso seja realizada a citação pessoal, fica o acusado notificado que deve apontar eventual mudança de endereço, observando-se estritamente eventuais decisões contra ele impostas.

Na hipótese de não localização do acusado para citação pessoal, DETERMINO que se realize pesquisa acerca do endereço por meio do SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

OFICIE-SE à autoridade policial para que realize a qualificação da sogra do autor, com nome de Damiana Ferro da Silva, realizando a juntada aos autos.

Se houver arguição de exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto nos arts. 396-A, § 1º c/c arts. 95 a 112 do CPP.

JUNTE-SE aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como resultado da consulta via SAJ e que seja certificado sobre outros procedimentos criminais porventura existentes sobre sua pessoa, caso não conste nos autos.

ATUALIZE-SE o histórico de partes.

ALTERE-SE a classe no SAJ para Ação Penal, cumprindo-se as demais determinações constantes do art. 685 e ss. do Código de Normas da Corregedoria do TJAL.

Com a defesa, ABRA-SE vista ao Ministério Público.

Deliberações pela Secretaria.
22/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:16

Recebida a denúncia
22/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Rebeca Mariano Vilela (OAB 22371/AL) Processo 0700122-51.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Vagson Rodrigues Silva - DÊ-SE vista, novamente, ao Ministério Público.
30/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:59

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:43

Decisão Proferida
22/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 12:41

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 12:41

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 11:49:44, Vara do Único Ofício de Maravilha.
16/04/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 10:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
15/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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