TJAL - 0500264-64.2007.8.02.0007

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

DORGIVAL DA SILVA

CPF *07.***.*56-19

EVERALDO LUIZ DA SILVA

CPF *48.***.*04-15

ROGERIO ALVES FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORGIVAL DA SILVA

CPF *07.***.*56-19

EVERALDO LUIZ DA SILVA

CPF *48.***.*04-15

ROGERIO ALVES FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE CLAUDIONOR DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDMILSON DA SILVA

CICERA JOSEFA DA SILVA

CPF *14.***.*94-77

LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*84-04

MANOEL VIEIRA DA SILVA

CPF *13.***.*72-41

DORGIVAL TIBURCIO COSTA

MARINETE FAGUNDES BATISTA

JOSE CRENO HONORIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0500264-64.2007.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Representante do Ministério Público Estadual - Réu: Everaldo Luiz da Silva, Dorgival da Silva, Rogerio Alves Freitas - Considerando a existência de um relatório para à sessão do Tribunal de Juri às fls. 530/531, bem como que não houve requerimento de diligências ou juntada de documentos pendentes e estando o feito regularizado, designo o dia 19 de agosto de 2025, às 09:00 horas, no Auditório do Tribunal do Júri da Sede da Comarca de Cajueiro/AL, para o julgamento de Dorgival da Silva e Rogério Alves Freitas.

    Sorteio dos jurados: Nos termos do art. 432 do Código de Processo Penal, designo o dia 03 de junho de 2025, às 08h20min, para a realização do sorteio dos jurados que comporão o Conselho de Sentença nas sessões do Tribunal do Júri previstas para os meses de julho e agosto de 2025, incluindo-se, por conseguinte, a presente sessão de julgamento.

    O sorteio ocorrerá de forma presencial, nas dependências do Fórum da Comarca de Cajueiro/AL, conforme já disposto no Edital de Publicidade do Sorteio dos Jurados para o Tribunal do Júri Sessões de Julho e Agosto de 2025, expedido e publicado em 19 de maio de 2025, o qual segue anexo a este despacho.

    Faculta-se às partes o acompanhamento remoto do referido ato, mediante solicitação prévia do link de acesso, a ser encaminhada por meio do Balcão Virtual desta unidade judiciária.

    Ressalta-se que será admitida tolerância de até 15 (quinze) minutos para o ingresso na plataforma digital.

    Findo tal prazo, sem manifestação, os legitimados serão considerados ausentes, submetendo-se às consequências legais cabíveis.

    Intimações e providências subsequentes: 1.Intimem-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Cajueiro/AL, os defensores que atua em favor dos réus e a Defensoria Pública Estadual, para, querendo, acompanharem o ato de sorteio dos jurados, seja de forma presencial ou remota, conforme acima especificado.

    Para tanto, expeça-se ofício à OAB/AL, comunicando do referido sorteio dos jurados e suplentes, com todas as informações e observações necessárias já consignadas. 2.

    Após o sorteio, expeça-se edital de convocação dos jurados sorteados para servirem na sessão de julgamento ora designada. 3.

    Também após o sorteio, expeça-se mandado de intimação dos jurados para comparecerem presencialmente no dia, horário e local designado para a sessão do júri (Auditório do Tribunal do Júri da Sede da Comarca de Cajueiro/AL, no Fórum local).

    Advirta-se de que, nos termos do art. 436 do CPP, o serviço do júri é obrigatório e a "recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado". 4.

    Expeça-se mandado/carta precatória/ofício (conforme necessidade), com objetivo de intimar as seguintes testemunhas apresentadas pelo Ministério Público à p. 400, pela defesa de Dorgival da Silva à p. 413 e pela defesa de Rogério Alves Freitas à p. 522, a fim de que compareçam presencialmente no dia, hora e local designados para a sessão de julgamento. 5.

    Intimem-se os réus desta decisão, pessoalmente e por meio da defesa técnica, e para que compareçam presencialmente no dia, hora e local designados para a sessão de julgamento. 6.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública via portal.] 7.

    Procedam-se às demais providências administrativas e legais que se fizerem necessárias, inclusive a expedição de ofício à autoridade competente, requisitando o fornecimento de alimentação aos participantes da sessão plenária do Tribunal do Júri.

    Cumpra-se.

  • 03/12/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/07/2024 17:00

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 24/07/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/10/2023 13:08

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 11/10/2023 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 19:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 18:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/05/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/05/2023 13:03

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 08/05/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/12/2022 08:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/12/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 08:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/12/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:16

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 29/11/2022 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/07/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/07/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/07/2022 13:01

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 26/07/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 09:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/12/2021 14:16

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 09/12/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 09:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2021 17:54

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 02/12/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:02

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2021 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.

  • 27/10/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/10/2021 23:07

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 22/10/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 08:22

    Juntada de Carta precatória

  • 19/07/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2021 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/07/2021 17:15

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 13/07/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/06/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:02

    Juntada de Carta precatória

  • 09/06/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 11:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/01/2021 19:21

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 28/01/2021 11:54

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 28/01/2021 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/01/2021 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/01/2021 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/01/2021 19:24

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 26/01/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 01:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 13:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/01/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 09:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/01/2021 19:35

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 14/01/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/11/2020 11:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/11/2020 19:22

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 10/11/2020 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/10/2020 19:33

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 19/10/2020 13:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 13:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/10/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 19:28

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 07/10/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 13:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/10/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 11:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/10/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2020 19:31

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 06/10/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 10:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/09/2020 19:20

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 25/09/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 10:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/09/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 11:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/04/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 20:35

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 03/04/2020 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 13:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/03/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 12:26

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2020 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/01/2020 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2020 20:29

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 06/01/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2020 07:51

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/12/2019 20:36

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 05/12/2019 13:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 10:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/10/2019 20:38

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 30/10/2019 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 08:17

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 08:17

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/10/2019 20:21

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 17/10/2019 10:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/10/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 09:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/02/2019 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/02/2019 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 10:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2018 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 09:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/07/2018 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 08:19

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/05/2018 09:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 11:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/05/2018 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2018 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 08:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 13:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/10/2017 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 08:37

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 17/10/2017 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 13:08

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2017 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2017 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2017 10:58

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/07/2017 10:15:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.

  • 12/01/2017 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 11:49

    Juntada de Carta precatória

  • 18/11/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 09:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2016 12:25

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2016 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2016 10:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2016 13:32

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 08/09/2016 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2016 11:50

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 09:26

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 28/01/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 10:06

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2015 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2015 11:26

    Juntada de Carta precatória

  • 13/08/2015 11:17

    Recebidos os autos

  • 15/07/2015 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 12:43

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2015 11:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/05/2015 10:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2015 10:27

    Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2015 14:18

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2015 13:58

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2015 12:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/10/2014 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2014 11:59

    Recebidos os autos

  • 23/10/2014 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2014 12:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2014 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2014 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2014 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2014 13:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2014 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2014 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 12:36

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2014 09:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/09/2014 13:47

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2014 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2014 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2014 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2014 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2014 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2014 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2014 09:51

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2014 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.

  • 10/09/2014 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2014 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/09/2014 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 12:09

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2014 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2014 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2014 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2014 09:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2014 12:15

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/03/2014 11:57

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/03/2014 10:34

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/03/2014 09:48

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2014 09:48

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2014 12:10

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2014 12:08

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2014 12:07

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2014 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2014 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2014 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2014 09:25

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2014 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2014 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2014 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2014 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2014 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2014 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2014 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2014 12:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2014 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2014 12:21

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2014 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.

  • 25/03/2014 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 12:56

    Juntada de Informações

  • 19/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2013 12:00

    Juntada de Informações

  • 16/12/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 12:00

    Desmembrado o feito

  • 28/09/2011 12:00

    Desmembrado o feito

  • 10/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2011 12:00

    Expedição de Edital.

  • 26/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 29/10/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2007 12:00

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2007

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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