23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA), Alan da Silva Ramos (OAB 14410/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0700809-13.2020.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Matheus Aquino de Souza, Victor Saldanha Ramos - 1 - Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Matheus Aquino de Souza e Victor Saldanha Ramos. 2 - Defesas prévias apresentadas às fls. 608/609 e 612/614. 3 - É o relatório.

Passo a decidir. 4 - De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5 - A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do CPP, uma vez narradas as condutas, com todas as suas circunstâncias, qualificados os denunciados, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas. 6 - Não bastasse, diante dos fatos documentados até o momento, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7 - Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. 8 - Inclua-se o presente processo na Pauta de Audiências deste Juízo. 9 - Citem-se os réus em seus devidos endereços residenciais. 10 - Intime-se o Ministério Público e as Defesas. 11 - Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 12 - Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 22 de abril de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
24/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 10:36

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 10:28

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:07

Processo Reativado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0700809-13.2020.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Matheus Aquino de Souza, Victor Saldanha Ramos - 1.

Diante do requerido às fls. 571, com base no que preceitua o art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, determino a rescisão dos Acordos homologados às fls. 208/209 e 210/211. 2.

Reativem-se os presentes autos com a posterior remessa ao Ministério Público para os fins de direito, assinado o prazo de 10 (dez) dias. 3.

Atualize-se o histórico de partes. 4.

Intimem-se os indiciados. 5.

Comunique-se ao Juízo de Direito da 16ª VCC. 6.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
14/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 08:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
04/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 00:29

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 01:17

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2021 11:36

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 07:49

Conclusos para despacho
14/05/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2021 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2021 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2021 00:33

Expedição de Certidão.
23/04/2021 00:49

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:11

Homologada a Transação
20/04/2021 15:11

Homologada a Transação
19/04/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2021 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2021 12:17

Expedição de Certidão.
16/04/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2021 12:21

Conclusos para despacho
14/04/2021 12:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/04/2021 12:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/04/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/04/2021 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2021 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2021 13:21

Expedição de Certidão.
12/04/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:59

Expedição de Certidão.
30/03/2021 08:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2021 08:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/03/2021 16:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2021 16:54

Expedição de Certidão.
29/03/2021 15:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 08:20:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
26/03/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 10:31

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2021 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:25

Juntada de Alvará
18/02/2021 16:25

Juntada de Alvará
18/02/2021 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 08:08

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 00:51

Expedição de Certidão.
29/01/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2021 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2021 17:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/01/2021 17:10

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:59

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
28/01/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2021 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2021 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2021 17:58

Conclusos para despacho
20/01/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:22

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2021 15:17

Expedição de Certidão.
13/01/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 06:55

Conclusos para despacho
10/01/2021 23:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 21:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 12:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2021 12:11

Expedição de Certidão.
06/01/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 12:01

Conclusos para despacho
05/01/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/01/2021 18:08

INCONSISTENTE
05/01/2021 18:08

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2021 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2021 21:52

Juntada de Outros documentos
01/01/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2021 12:43

Expedição de Certidão.
01/01/2021 12:37

Expedição de Certidão.
01/01/2021 10:18

Expedição de Mandado.
01/01/2021 10:18

Expedição de Mandado.
01/01/2021 09:14

Expedição de Mandado.
01/01/2021 09:13

Expedição de Mandado.
01/01/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
31/12/2020 21:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/12/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
31/12/2020 12:51

Conclusos para despacho
31/12/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
31/12/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
31/12/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 07:54

Conclusos para despacho
31/12/2020 04:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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