TJAL - 0700809-13.2020.8.02.0067
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA), Alan da Silva Ramos (OAB 14410/AL), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0700809-13.2020.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Matheus Aquino de Souza, Victor Saldanha Ramos - 1 - Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Matheus Aquino de Souza e Victor Saldanha Ramos. 2 - Defesas prévias apresentadas às fls. 608/609 e 612/614. 3 - É o relatório.
Passo a decidir. 4 - De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5 - A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do CPP, uma vez narradas as condutas, com todas as suas circunstâncias, qualificados os denunciados, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas. 6 - Não bastasse, diante dos fatos documentados até o momento, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7 - Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. 8 - Inclua-se o presente processo na Pauta de Audiências deste Juízo. 9 - Citem-se os réus em seus devidos endereços residenciais. 10 - Intime-se o Ministério Público e as Defesas. 11 - Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 12 - Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 22 de abril de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
24/01/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/01/2025 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:07
Processo Reativado
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0700809-13.2020.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Matheus Aquino de Souza, Victor Saldanha Ramos - 1.
Diante do requerido às fls. 571, com base no que preceitua o art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, determino a rescisão dos Acordos homologados às fls. 208/209 e 210/211. 2.
Reativem-se os presentes autos com a posterior remessa ao Ministério Público para os fins de direito, assinado o prazo de 10 (dez) dias. 3.
Atualize-se o histórico de partes. 4.
Intimem-se os indiciados. 5.
Comunique-se ao Juízo de Direito da 16ª VCC. 6.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
14/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/01/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/10/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/10/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:43
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/10/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2022 00:29
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 10:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/02/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2022 07:59
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2022 07:59
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 01:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 11:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/08/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 09:30
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/05/2021 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/05/2021 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 07:49
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 09:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/04/2021 09:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/04/2021 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/04/2021 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/04/2021 00:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 00:49
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 15:11
Homologada a Transação
-
20/04/2021 15:11
Homologada a Transação
-
19/04/2021 09:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2021 09:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2021 09:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2021 09:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/04/2021 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2021 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2021 12:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/04/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/04/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 12:11
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/04/2021 12:11
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/04/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 09:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/04/2021 09:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/04/2021 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2021 13:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/04/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 00:59
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 08:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/03/2021 08:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/03/2021 16:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/03/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 15:11
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 08:20:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
-
26/03/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/03/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 09:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/02/2021 09:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/02/2021 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/02/2021 17:31
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 16:25
Juntada de Alvará
-
18/02/2021 16:25
Juntada de Alvará
-
18/02/2021 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2021 08:51
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 08:51
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 08:08
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 00:51
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 09:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/01/2021 09:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/01/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/01/2021 17:10
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/01/2021 17:10
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 16:59
Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
-
28/01/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 09:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/01/2021 09:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/01/2021 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2021 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2021 17:58
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 00:22
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 15:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/01/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 06:55
Conclusos para despacho
-
10/01/2021 23:35
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 21:07
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 12:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/01/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
06/01/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2021 12:01
Conclusos para despacho
-
05/01/2021 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2021 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/01/2021 18:08
INCONSISTENTE
-
05/01/2021 18:08
Recebido pelo Distribuidor
-
05/01/2021 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/01/2021 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2021 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/01/2021 21:52
Juntada de Outros documentos
-
01/01/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/01/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
01/01/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
01/01/2021 10:18
Expedição de Mandado.
-
01/01/2021 10:18
Expedição de Mandado.
-
01/01/2021 09:14
Expedição de Mandado.
-
01/01/2021 09:13
Expedição de Mandado.
-
01/01/2021 08:48
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2020 21:27
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
31/12/2020 12:57
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2020 12:51
Conclusos para despacho
-
31/12/2020 11:50
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2020 11:35
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2020 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/12/2020 07:54
Conclusos para despacho
-
31/12/2020 04:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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