23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700458-79.2023.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Francisca Norma da Silva LimaB0 - B1Geziana Mendes PereiraB0 - B1Givaldo Rodrigues de OliveiraB0 - B1Janeide Oliveira da SilvaB0 - B1José Djalma Souza FilhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Dou vista as partes, acerca da proposta do perito em fls. 877-880, para que se manifestem, dentro do prazo legal.
22/07/2025 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:49

Republicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700458-79.2023.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Francisca Norma da Silva LimaB0 - B1Geziana Mendes PereiraB0 - B1Givaldo Rodrigues de OliveiraB0 - B1Janeide Oliveira da SilvaB0 - B1José Djalma Souza FilhoB0 - RÉU: B1Município de MaravilhaB0 - Trata-se de ação movida por FRANCISCA NORMA DA SILVA LIMA E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL, na qual os autores, qualificados no processo em epígrafe, por meio de seu advogado, requerem a produção de prova pericial contábil para verificação do cumprimento do piso salarial do magistério.

Os autores formularam quesitos específicos para esclarecimento de questões técnicas relacionadas ao pagamento do piso nacional do magistério, conforme estabelecido na Lei nº 11.738/2008, requerendo a nomeação de perito contador para responder aos questionamentos apresentados.

Analisando o pedido, verifico que a prova pericial é de fato necessária para o deslinde da questão, uma vez que envolve cálculos complexos sobre vencimentos, progressões na carreira e comparação com o piso legal estabelecido.

Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, visto que são necessários os cálculos a fim de verificar se, de fato, o piso do magistério estava sendo desrespeitado, conforme alegado pelos autores.

Para a realização da prova, no entanto, é essencial que o Município de Maravilha apresente alguns documentos relacionados à função ocupada pelos autores, especialmente aqueles necessários para responder aos quesitos formulados.

NOMEIO, desde já, para atuar como perito contábil nos autos, independentemente de compromisso, o perito Hilder Rafael Ribeiro Viana, e-mail: [email protected].

O perito nomeado deverá, após a apresentação dos documentos pelo Município de Maravilha, responder os quesitos apresentados pelos requerentes.

DETERMINO que o perito informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo.

Intimem-se.
09/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:37

Decisão Proferida
07/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:16

Republicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL) Processo 0700458-79.2023.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Norma da Silva Lima, Geziana Mendes Pereira, Givaldo Rodrigues de Oliveira, Janeide Oliveira da Silva, José Djalma Souza Filho - Réu: Município de Maravilha - Diante das reiteradas inércias do ente municipal, e com fundamento nos princípios da cooperação, da legalidade administrativa e da eficiência processual, intime-se o Município para que, no prazo legal, junte aos autos as fichas funcionais e/ou demais documentos idôneos capazes de comprovar o histórico profissional da parte autora, ou, justificadamente, informe a impossibilidade de apresentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
26/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:13

Despacho de Mero Expediente
25/05/2025 20:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:02

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
10/03/2025 03:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:33

Decisão Proferida
24/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/12/2024 03:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:55

Republicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 09:24

Republicado ato_publicado em 13/11/2024.
06/08/2024 01:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 02:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 09:58

Decisão Proferida
06/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
09/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 09:21

Republicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 09:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/09/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 00:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:16

Republicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/07/2023 06:06

Despacho de Mero Expediente
14/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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