27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Luciano de Abreu Pacheco (OAB 5815/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0700122-70.2017.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: CEAL - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS, - Réu: Georgenes Bezerra Vicente - Compulsando os autos, verifico que há divergência quanto ao percentual dos honorários periciais.

O senhor perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), sob o fundamento de que serão necessárias cerca de 10 (dez) horas de estudo dos autos, além das diligências necessárias.

A parte autora, por sua vez, apresentou impugnação, entendendo que o valor sugerido se mostra desarrazoado frente às circunstâncias do caso concreto, especialmente considerando que, o imóvel objeto da perícia corresponde a uma pequena gleba de terra, com área de apenas uma tarefa (0,071483 hectares) e perímetro de 125,21 metros; o imóvel foi adquirido pela parte requerida pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme contrato juntado às fls. 11/12; o próprio valor da servidão administrativa foi fixado na quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); o volume dos autos é relativamente pequeno (pouco mais de 200 páginas), não justificando, portanto, a alegação de 10 horas exclusivamente para estudo dos autos.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos e ponderando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que os honorários sugeridos pelo expert se mostram efetivamente elevados e desproporcionais diante da baixa complexidade técnica da perícia, da pequena dimensão do imóvel, bem como do baixo valor econômico envolvido no litígio.

Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu artigo 95, §2º, determina que os honorários do perito serão fixados levando-se em conta a complexidade do trabalho, o tempo estimado para sua realização, os parâmetros do mercado local e os valores usualmente praticados em casos análogos.

Diante de tais premissas, verifico que a contraproposta da parte, de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), também se mostra incompatível com a dignidade da função pericial e os custos mínimos de deslocamento e elaboração do laudo, razão pela qual não pode ser acolhida.

Portanto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia que reputo suficiente e adequada às peculiaridades do caso concreto, remunerando de forma justa o trabalho do expert, sem onerar excessivamente as partes e sem comprometer o princípio da razoabilidade.

O valor deverá ser depositado pela parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se as partes e o perito nomeado.

Cumpra-se.
21/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 11:00

Expedição de Ofício.
09/10/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:20

Processo Desarquivado
15/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 15:55

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2022 17:39

Classe retificada de 90 para #{classe_nova}
10/01/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2021 12:21

Conclusos para despacho
13/07/2021 10:44

Conclusos para despacho
12/07/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2021 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 11:56

Conclusos para despacho
04/09/2019 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2019 12:35

Juntada de Mandado
27/08/2019 13:09

Expedição de Mandado.
21/08/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 09:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 09:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/08/2019 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2019 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2019 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 09:49

Expedição de Carta.
19/06/2019 09:48

Expedição de Carta.
17/06/2019 13:44

Expedição de Certidão.
12/06/2019 14:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2019 11:30:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
12/06/2019 08:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 01:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019 10:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/03/2019 10:35

Expedição de Carta.
28/03/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 15:02

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2019 10:00:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
20/02/2019 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2019 09:30

Juntada de Mandado
19/02/2019 08:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/02/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2019 13:19

Expedição de Carta.
18/02/2019 13:18

Expedição de Mandado.
15/02/2019 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 16:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2019 10:30:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
25/01/2019 08:42

Conclusos para despacho
15/01/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2017 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 12:31

Conclusos para despacho
26/07/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2017 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 11:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 09:16

devolvido o
08/06/2017 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2017 11:35

Juntada de Mandado
08/06/2017 11:14

Juntada de Mandado
02/06/2017 12:46

Expedição de Mandado.
02/06/2017 06:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2017 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/05/2017 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2017 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2017 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2017 10:54

Conclusos para despacho
26/05/2017 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2017 10:41

Conclusos para despacho
11/05/2017 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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