TJAL - 0746624-95.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:04
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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10/02/2025 01:28
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 01:27
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0746624-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Marques Amorim - Autos n° 0746624-95.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Violação dos Princípios Administrativos Autor: Leandro Marques Amorim Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
Maceió, 30 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
30/01/2025 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 16:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/01/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/01/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0746624-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Marques Amorim - Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo a sentença pelos seus próprios termos.
Por fim, considerando que o réu interpôs Recurso Inominado às fls. 90/110, intime-se a parte contrária para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresente contrarrazões.
Após decorrido o prazo, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens de estilo, já que, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC (aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública, por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009), compete à Turma realizar o juízo de admissibilidade do presente recurso.
P.
R.
I.
Maceió,14 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
14/01/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 10:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 08:22
Conclusos para decisão
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17/12/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 01:15
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 16:15
Apensado ao processo
-
16/12/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2024 00:12
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 21:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/12/2024 21:16
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 07:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/12/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/11/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 11:56
Apensado ao processo
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22/11/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 13:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/11/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2024 07:50
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/11/2024 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2024 08:42
Despacho de Mero Expediente
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22/10/2024 16:42
Conclusos para despacho
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16/10/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 00:29
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/10/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 13:46
Expedição de Carta.
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02/10/2024 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/10/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2024 11:22
Despacho de Mero Expediente
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27/09/2024 16:36
Conclusos para despacho
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27/09/2024 16:35
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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