TJAL - 0701980-67.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAELA ALVES RIBEIRO MENDONÇA (OAB 60151/PE) - Processo 0701980-67.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Renato da Silva QueirozB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 14 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
15/08/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 09:34
Execução de Sentença Iniciada
-
16/05/2025 08:59
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 11:51
Transitado em Julgado
-
01/04/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Alves Ribeiro Mendonça (OAB 60151/PE) Processo 0701980-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato da Silva Queiroz - III.
Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, RENATO DA SILVA QUEIROZ, a quantia de R$ 16.100,91, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,09 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
14/01/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2025 10:57
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2024 16:28
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/09/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2024 11:29
Despacho de Mero Expediente
-
18/06/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:56
Retificação de Prazo, devido feriado
-
24/04/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/04/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:59
Expedição de Carta.
-
17/04/2024 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/04/2024 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2024 11:05
Decisão Proferida
-
31/01/2024 19:01
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 18:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/01/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2024 10:58
Despacho de Mero Expediente
-
14/01/2024 20:21
Conclusos para despacho
-
14/01/2024 20:21
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0724695-06.2024.8.02.0001
Maria Nadiege dos Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Jose Eduardo de Moraes Sarmento Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/05/2024 15:45
Processo nº 0718079-38.2024.8.02.0058
Maria Alves Feitosa Lira
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Quiteria de Souza Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/12/2024 17:16
Processo nº 0710309-91.2024.8.02.0058
Ricardo Teixeira dos Santos
Renan Patrick Santana Monteiro
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/07/2024 14:10
Processo nº 0700565-38.2025.8.02.0058
Wandson Pereira do Nascimento
Joao Silvino dos Santos Neto
Advogado: Aline de Oliveira Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/01/2025 19:25
Processo nº 0700513-42.2025.8.02.0058
Bianca Santos da Silva
Consorcio Nacional Honda LTDA
Advogado: Diana Rodrigues Raposo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/01/2025 14:00