28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE VICTOR VANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 7311/AL), ADV: THAÍSA VANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 19341/AL), ADV: CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 14689/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0719103-83.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Maria Quitéria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Itau Consignado S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:58

Apensado ao processo
11/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL), Carlos Magno Brandão de Oliveira (OAB 14689/AL), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0719103-83.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Quitéria da Silva - Réu: Banco Itau Consignado S.a - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).
02/06/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 16:06:05, 12ª Vara Cível da Capital.
18/09/2024 15:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 15:49:26, 12ª Vara Cível da Capital.
17/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 18:18

Expedição de Mandado.
16/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 15:00:00, 12ª Vara Cível da Capital.
23/04/2024 20:22

Decisão Proferida
24/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:19

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 16:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/08/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:13

Processo Transferido entre Varas
17/04/2023 16:13

Processo Transferido entre Varas
17/04/2023 15:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 17:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2023 17:01:54, 12ª Vara Cível da Capital.
10/04/2023 16:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/04/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:20

Expedição de Carta.
19/01/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:09

Processo Transferido entre Varas
31/08/2022 16:09

Processo recebido pelo CJUS
31/08/2022 16:09

Processo recebido pelo CJUS
31/08/2022 16:09

Processo Transferido entre Varas
31/08/2022 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/08/2022 15:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2022 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 19:48

Despacho de Mero Expediente
24/03/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 18:31

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2021 18:30

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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