29/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0727293-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Ferreira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.
02/06/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
16/11/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 18:45

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:30

Processo Transferido entre Varas
21/02/2024 15:30

Processo Transferido entre Varas
21/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 17:55:44, 12ª Vara Cível da Capital.
14/02/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/10/2023 15:28

Processo Transferido entre Varas
10/10/2023 15:28

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2023 15:28

Recebimento no CEJUSC
10/10/2023 15:28

Remessa para o CEJUSC
10/10/2023 15:28

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2023 15:28

Processo Transferido entre Varas
10/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/09/2023 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:39

Despacho de Mero Expediente
10/07/2023 16:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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