13/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0715481-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria da Conceição Araujo TiburcioB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0715481-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Araujo Tiburcio - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando os valores que forem alcançados, eventualmente, pela prescrição quinquenal (art. 27 do CDC) reconhecida nesta sentença e a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.
02/06/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:58

Processo Transferido entre Varas
30/11/2023 15:58

Processo Transferido entre Varas
30/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 18:54:43, 12ª Vara Cível da Capital.
23/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/08/2023 07:20

Processo recebido pelo CJUS
24/08/2023 15:37

Processo Transferido entre Varas
24/08/2023 15:37

Processo recebido pelo CJUS
24/08/2023 15:37

Recebimento no CEJUSC
24/08/2023 15:37

Remessa para o CEJUSC
24/08/2023 15:37

Processo recebido pelo CJUS
24/08/2023 15:37

Processo Transferido entre Varas
24/08/2023 14:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 19:07

Decisão Proferida
18/04/2023 15:21

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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