03/07/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701054-59.2024.8.02.0010 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Rosivan José da Silva - Em seguida, o MM.

Juiz passou a proferir a seguinte sentença: Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo, e que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelo suposto autor do fato e seu defensor, encontra-se de acordo no o art. 76, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a presente transação realizada entre o Ministério Publico e o Sr.

Rosivan José da Silva, para que surta seus efeitos legais.

Efetue comunicação da ocorrência à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, com observância às regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Expeça-se ofício à instituição aqui determinada, para dar ciência da presente transação.

Caso haja descumprimento da transação penal pelo acusado, a parte interessada deverá tomar as providências cabíveis para a revogação do benefício e o prosseguimento do feito.

Após o cumprimento da transação penal pelo acusado, devidamente certificado nos autos, voltem-me conclusos para a extinção pelo cumprimento da transação penal (art. 928, §3º, do Código de Normas da CGJ/TJAL).

Intimações e expedientes necessários.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Partes intimadas em audiência.

Cumpra-se.

Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, após lido, assina.

Eu, Jaudinete Maria da Silva, digitei.
29/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:08

Homologada a Transação
28/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:10

Juntada de Mandado
22/04/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 02:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:09

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
20/01/2025 16:40

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 07:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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