26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0749541-87.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento médico-hospitalar - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0749541-87.2024.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Maceió, 25 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0749541-87.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 19:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 03:52

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:02

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 02:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:09

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 17:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:12

Decisão Proferida
03/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 00:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 02:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 02:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 14:03

Juntada de Mandado
30/10/2024 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/10/2024 17:08

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:01

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:39

Decisão Proferida
15/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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