TJAL - 0719666-87.2015.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

LUIZ MANOEL GILENO DA SILVA

CPF *59.***.*20-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 03:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0719666-87.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - O(A) Dr.(ª) Isys Gabriela Leite Martins Dantas, Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar, Estado de Alagoas, na forma da lei etc...

    FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos da Ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º 0719666-87.2015.8.02.0001, que tem como Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro, e réu: LUIZ MANOEL GILENO DA SILVA, Brasileira, Casado, Comerciante, RG 1689529, CPF *59.***.*20-91, pai Manoel Gileno da Silva, mãe Quitéria Justino da Silva, Nascido/Nascida 29/05/1975, natural de Alagoano - AL, com endereço à Rua São Jorge, 15, P.

    REF: GROTA DA ALEGRIA, Benedito Bentes 2, CEP 57084-814, Maceió - AL, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) INTIMADO do inteiro teor da sentença prolatada, que tem o seguinte teor: Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc.

    IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ MANOEL GILENO DA SILVA, no que diz respeito ao crime do art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual.

    No mais, tendo em vista que o réu mudou de endereço sem a prévia autorização do juízo criminal, conforme págs. 62, JULGO QUEBRADA A FIANÇA, nos termos do art. 328 do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 392, §1º, do CPP.

    Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.

    Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

    Sem custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se..

    E para que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

    Dado e passado nesta cidade Maceió, Estado de Alagoas, aos 08 de julho de 2025.

    Eu,______(José Adriano da Silva), Oficial de Justiça, que digitei e subscrevi.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 08/07/2025 11:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 11:49

    Expedição de Edital.

  • 08/07/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 07:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0719666-87.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc.

    IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ MANOEL GILENO DA SILVA, no que diz respeito ao crime do art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual.

    No mais, tendo em vista que o réu mudou de endereço sem a prévia autorização do juízo criminal, conforme págs. 62, JULGO QUEBRADA A FIANÇA, nos termos do art. 328 do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 392, §1º, do CPP.

    Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.

    Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

    Sem custas.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.

  • 02/06/2025 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 01:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 18:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/03/2025 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 16:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:54

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2025 10:29

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2022 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 09:28

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/04/2022 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2022 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 12:01

    Decisão Proferida

  • 11/02/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2022 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2022 13:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/01/2022 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2022 13:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2022 12:17

    Expedição de Edital.

  • 17/12/2021 11:56

    Expedição de Outros.

  • 10/12/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 08:57

    Visto em Correição - CGJ

  • 28/07/2021 15:18

    Visto em Autoinspeção

  • 01/09/2020 16:08

    Visto em Autoinspeção

  • 23/05/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2020 11:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/02/2020 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 17:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/01/2020 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 17:41

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/01/2020 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2019 11:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/04/2019 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 11:46

    Visto em correição

  • 19/12/2018 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2018 01:08

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/09/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 16:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/09/2018 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2018 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2018 18:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/05/2018 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 17:33

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2018 17:33

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2018 19:17

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2018 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2018 15:20

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2018 16:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/04/2018 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 16:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/04/2018 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 16:49

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/04/2018 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 16:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/04/2018 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2017 12:14

    devolvido o

  • 24/03/2017 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 14:21

    Classe Processual alterada

  • 11/11/2016 12:57

    Visto em correição

  • 31/03/2016 16:15

    Recebida a denúncia

  • 31/03/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 18:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/03/2016 18:12

    Classe Processual alterada

  • 18/03/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2016 17:44

    Visto em correição

  • 18/08/2015 16:50

    Decisão Proferida

  • 18/08/2015 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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