11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700097-70.2020.8.02.0019 - Apelação Cível - Maragogi - Apelante: Secretaria de Infraestrutura do Município de Maragogi (Representante Legal) - Apelado: José da Silva Campos - 'Tendo em vista a presença das hipóteses indicadas nos arts. 176 a 178 do Código de Processo Civil - CPC, REMETAM-SE os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no âmbito de sua competência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Wagner Albuquerque Lira (OAB: 13274/AL) - Luana Patrícia Luna de Melo (OAB: 14550/AL) - Micaela de Melo Ferreira (OAB: 19037/PE) - Manoel Leandro de Lira Neto - Fernando Sérgio Lira Neto - Alan Ângelo Ferreira (OAB: 16563/AL)
09/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Micaela de Melo Ferreira (OAB 19037/PE), WAGNER ALBUQUERQUE LIRA (OAB 13274/AL), Luana Patrícia Luna de Melo (OAB 14550/AL), Alan Ângelo Ferreira (OAB 16563/AL) Processo 0700097-70.2020.8.02.0019 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: José da Silva Campos - Impetrado: Secretaria de Infraestrutura do Município de Maragogi - Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando ao cartório judicial que se abstenha de proceder à conclusão dos autos quando da interposição de recursos de apelação ou recursos inominados, salvo quando houver questões de ordem que demandem pronunciamento judicial.

Deverá o cartório proceder diretamente aos atos ordinatórios necessários à regular tramitação do recurso, incluindo a intimação da parte contrária para contrarrazões e posterior remessa dos autos ao órgão julgador competente, observando rigorosamente os prazos processuais e primando pela celeridade e eficiência na tramitação dos feitos.
29/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:43

Outras Decisões
14/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 19:01

Conclusos para julgamento
26/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:09

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:18

Juntada de Mandado
02/05/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 09:38

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 15:33

Despacho de Mero Expediente
09/06/2022 11:42

Visto em Autoinspeção
06/08/2021 09:01

Conclusos para despacho
05/08/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 22:52

Expedição de Certidão.
14/07/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 09:41

Despacho de Mero Expediente
12/07/2021 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2021 11:38

Expedição de Certidão.
10/06/2021 12:22

Visto em Autoinspeção
25/01/2021 09:01

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:00

Expedição de Certidão.
26/07/2020 02:45

Expedição de Certidão.
15/07/2020 10:37

Expedição de Certidão.
18/06/2020 16:43

Visto em Autoinspeção
21/02/2020 10:58

Juntada de Mandado
21/02/2020 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 10:31

Expedição de Mandado.
20/02/2020 10:31

Expedição de Mandado.
20/02/2020 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2020 09:25

Expedição de Certidão.
20/02/2020 08:46

Concedida a Medida Liminar
19/02/2020 20:34

Conclusos para despacho
19/02/2020 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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