24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700103-57.2025.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Cícera Lourenço da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 e outros - Intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, confirme as informações apresentadas pelo Estado de Alagoas às fls. 153/155, devendo requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos na fila concluso para decisão.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:58

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:19

Execução de Sentença Iniciada
28/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0700103-57.2025.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Lourenço da Silva - Réu: Município de Maceió - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, para determinar que os réus realizem a internação da parte autora em unidade de saúde referência em tratamentos ortopédicos cirúrgicos de alta complexidade e a posterior realização de cirurgia ortopédica, conforme prescrição médica, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida.

Intime-se a Defensoria Pública para requerer o pedido de intimação do Estado de Alagoas, da Santa Casa e do Hospital Vida em autos sequenciais deste processo, devendo gerar um "cumprimento provisório de sentença".

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas e o Município de Maceió em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública Estadual no valor de R$ 706,00 (setecentos e seis reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC e entendimento da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas nesse sentido.

P.R.I.

Maceió,27 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
27/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 02:29

Conclusos para julgamento
23/05/2025 03:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 21:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 18:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 20:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:32

Decisão Proferida
22/04/2025 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 18:19

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:22

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:51

Juntada de Mandado
22/04/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:22

Juntada de Mandado
22/04/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
18/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
18/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
18/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
18/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
18/04/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 14:18

Expedição de Mandado.
17/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
17/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
17/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
17/04/2025 13:09

Decisão Proferida
17/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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