TJAL - 0000713-03.2014.8.02.0050

1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL /ALAGOAS

Advogados

OBADIAS NOVAES BELO

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO VEIGA COMBUSTIVEL

CNPJ: 02.495.268/0001-77

ELIELMA MARIA DA VEIGA SILVA

CPF *69.***.*26-65

JUVENAL LUIZ DA VEIGA

CPF *95.***.*38-72

Advogados

JOAO ANGELO COSTA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ângelo Costa de Melo (OAB 15778/PE) Processo 0000713-03.2014.8.02.0050 - Execução Fiscal - Executado: Juvenal Luiz da Veiga - Sendo assim, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls. 142/145, pelos seus fundamentos lançados nos autos.

    Em paralelo, quanto ao pedido de fls. 134/135, determino DEFIRO o pedido de pesquisa da existência de ativos em nome do executado, via SISBAJUD, para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras do executado, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta deverá ser intimada, na pessoa de seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente.

    Nessa hipótese, incumbe a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Venham, então, os autos conclusos para a pesquisa com os seguintes dados: Parte Autora: Fazenda Publica Estadual /Alagoas Executado(a): Juvenal Luiz Da Veiga (CPF n. *95.***.*38-72) e Elielma Maria Da Veiga Silva (CPF n. *69.***.*26-65).

    Valor: 618.278,05 Mova, a Secretaria, os autos para a fila do SAJ "Concluso - Cumprir Diligências/Informações".

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 26/05/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 13:58

    Outras Decisões

  • 06/02/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 13:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/07/2024 21:31

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2023 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 15:29

    Decisão Proferida

  • 24/10/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2023 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/01/2023 09:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/07/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/05/2022 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2022 12:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 10:20

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2021 17:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2021 13:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 22:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/06/2021 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2020 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2020 19:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2020 16:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2020 19:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2020 10:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/07/2020 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2020 21:19

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/04/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2020 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2020 20:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2020 12:34

    Decisão Proferida

  • 18/03/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2020 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2020 20:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2020 11:09

    Decisão Proferida

  • 03/12/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2019 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2019 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 20:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/10/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 08:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2019 15:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2019 13:59

    Decisão Proferida

  • 11/04/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2019 15:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2019 11:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/02/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2019 09:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/12/2018 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/12/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2018 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2018 18:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2018 08:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2018 14:02

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/04/2018 08:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2018 11:59

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 09:20

    Decisão Proferida

  • 09/01/2018 10:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 12:19

    Expedição de Edital.

  • 25/04/2017 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 14:37

    Visto em correição

  • 14/06/2016 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 09:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/10/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2015 13:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2015 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 10:23

    Juntada de Carta precatória

  • 31/10/2014 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2014 11:01

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2014 12:14

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2014 10:52

    devolvido o

  • 15/09/2014 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2014 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2014 09:52

    Recebidos os autos

  • 08/07/2014 12:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2014 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 12:34

    Recebidos os autos

  • 02/07/2014 12:27

    Remetidos os Autos

  • 02/07/2014 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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