TJAL - 0806522-42.2024.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO JORGE ALVES DE SOUZA

CPF *36.***.*98-87

Advogados

HENRIQUE CESAR DE SOUZA BATISTA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0806522-42.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Requerente: Mauricio Jorge Alves de Souza - Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0806522-42.2024.8.02.0000 Agravante: Mauricio Jorge Alves de Souza.

    Advogado: Henrique César de Souza Batista (OAB: 14325/AL).

    Advogado: Pedro Victor de Souza Batista (OAB: 21932/AL).

    Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

    DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

    Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Maurício Jorge Alves de Souza, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

    Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

    Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Henrique César de Souza Batista (OAB: 14325/AL) - Pedro Victor de Souza Batista (OAB: 21932/AL)

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0806522-42.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Requerente: Mauricio Jorge Alves de Souza - Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0806522-42.2024.8.02.0000 Agravante : Maurício Jorge Alves de Souza.

    Advogados : Henrique César de Souza Batista (OAB: 14325/AL) e outro.

    Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Henrique César de Souza Batista (OAB: 14325/AL) - Pedro Victor de Souza Batista (OAB: 21932/AL)

  • 12/05/2025 13:00

    Vista / Intimação à PGJ

  • 12/05/2025 12:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 05/05/2025 14:38

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 04/05/2025 21:04

    Recurso Especial não admitido

  • 27/03/2025 10:32

    Ciente

  • 27/03/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2025 05:44

    Volta da PGJ

  • 25/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 01:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2025 06:44

    Vista / Intimação à PGJ

  • 08/03/2025 16:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 28/02/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/02/2025 16:26

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 14/02/2025 16:26

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 06/02/2025 14:26

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/01/2025 06:52

    Ciente

  • 24/01/2025 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:07

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 07/11/2024 07:47

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 22/10/2024 09:07

    Certidão sem Prazo

  • 21/10/2024 11:05

    Volta da PGJ

  • 15/10/2024 01:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2024 19:28

    Acórdãocadastrado

  • 08/10/2024 08:04

    Certidão sem Prazo

  • 08/10/2024 08:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2024 08:00

    Ciente

  • 08/10/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 07:51

    Incidente Cadastrado

  • 04/10/2024 09:55

    Certidão sem Prazo

  • 04/10/2024 09:55

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 04/10/2024 09:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/10/2024 09:53

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 04/10/2024 09:24

    Vista / Intimação à PGJ

  • 04/10/2024 09:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/10/2024 09:12

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 07:47

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 03/10/2024 07:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/10/2024 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 12:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/10/2024 09:00

    Processo Julgado

  • 18/09/2024 11:25

    Certidão sem Prazo

  • 18/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/09/2024 09:24

    Certidão sem Prazo

  • 12/09/2024 09:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2024 12:39

    Incluído em pauta para 11/09/2024 12:39:11 local.

  • 11/09/2024 12:23

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 11/09/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 09:52

    Certidão sem Prazo

  • 11/09/2024 09:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2024 09:03

    Relatório

  • 02/08/2024 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/08/2024 10:22

    Volta da PGJ

  • 02/08/2024 10:14

    Ciente

  • 02/08/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 09:54

    Ciente

  • 30/07/2024 09:46

    devolvido o

  • 30/07/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 02:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2024 09:07

    Ciente

  • 18/07/2024 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 08:21

    Ciente

  • 18/07/2024 08:21

    Vista / Intimação à PGJ

  • 17/07/2024 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 10:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/07/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 14:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/07/2024 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2024 14:30

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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