23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANALICE DE MOURA PINTO (OAB 11183/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0717713-88.2015.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Safra Leasing Arrendamento Mercantil S/AB0 - RÉ: B1Analice de Moura PintoB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença.
22/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:09

Transitado em Julgado
22/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Analice de Moura Pinto (OAB 11183/AL) Processo 0717713-88.2015.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Safra Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Ré: Analice de Moura Pinto, Analice de Moura Pinto - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONFIRMAR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO e consolidar a propriedade e a posse plena do bem objeto de alienação fiduciária em garantia no patrimônio do autor.

Concedo à Ré os benefícios da assistência judiciária, na forma do art. 129, II e parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Ademais, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 20, § 4º, CPC.

No entanto, considerando a gratuidade judiciária deferida à parte autora), fica suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,28 de maio de 2025.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
02/06/2025 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 20:51

Expedição de Carta.
30/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:25

Despacho de Mero Expediente
17/05/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 18:14

Visto em Autoinspeção
17/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:30

Despacho de Mero Expediente
06/07/2022 13:48

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:42

Visto em Autoinspeção
15/06/2021 01:28

Visto em Autoinspeção
31/08/2020 20:09

Visto em Autoinspeção
30/06/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 15:31

Visto em correição
06/06/2018 16:18

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:04

Conclusos para despacho
15/03/2018 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2018 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2018 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2018 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2018 17:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2018 17:34

Expedição de Mandado.
26/02/2018 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2018 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 11:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2017 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 11:22

devolvido o
13/10/2017 09:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/10/2017 09:09

Expedição de Mandado.
03/10/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 14:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 14:46

Juntada de Mandado
16/02/2017 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2017 17:46

Juntada de Mandado
18/01/2017 17:29

Expedição de Mandado.
18/01/2017 11:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 15:36

Juntada de Outros documentos
12/01/2017 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2016 13:51

Expedição de Mandado.
05/12/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 17:39

Visto em correição
19/10/2016 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016 13:03

Juntada de Mandado
25/04/2016 13:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 13:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2016 18:21

Expedição de Mandado.
02/02/2016 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2016 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2016 16:03

Decisão Proferida
26/11/2015 17:26

Conclusos para despacho
26/11/2015 17:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 17:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 17:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2015 17:33

Despacho de Mero Expediente
06/11/2015 13:54

Visto em correição
05/10/2015 19:01

Conclusos para despacho
05/10/2015 18:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2015 10:32

Despacho de Mero Expediente
28/07/2015 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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