10/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: James Oliveira Fernandes (OAB 16928/AL) Processo 0704589-86.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rosana Lins Maia, Evelyn Lins Maia Calheiros, Elizangela Oliveira Maia Nunes, Geovannice Oliveira Maia dos Santos, Jonney Faber Oliveira Maia, Sandey Faber Oliveira Maia - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Rosana Lins Maia (procuração à fl. 05 e documento pessoal à fl. 25), Evelyn Lins Maia Calheiros (procuração à fl. 08 e documento pessoal à fl. 09), Elizângela Oliveira Maia Nunes (procuração à fl. 47 e documento pessoal à fl. 12), Geovannice Oliveira Maia Dos Santos (procuração à fl. 42 e documento pessoal à fl. 15), Jonney Faber Oliveira Maia (procuração à fl. 51 e documento pessoal à fl. 18), Sandey Faber Oliveira Maia (procuração à fl. 20 e documento pessoal à fl. 21), alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de Eliezer Ferreira Maia (certidão de óbito à fl. 26).

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 04, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes (declarações de hipossuficiência às fls. 39, 41, 44, 46, 48 e 54) nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Ademais, seja DISPONIBILIZADO nos autos pela Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 29 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
02/06/2025 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:24

Decisão Proferida
28/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:43

Decisão Proferida
30/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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