01/07/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alcântara Cavalcante Neto (OAB 8572/AL), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA) Processo 0702032-95.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bartolomeu Gomes de Oliveira - Réu: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, bem como diante da contestação apresentada às fls. 60/95, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
26/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:07

Decisão Proferida
21/01/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 13:41

Decisão Proferida
14/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727079-05.2025.8.02.0001

Adriana Maria dos Santos

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0713887-44.2021.8.02.0001

Banco Cruzeiro do Sul S/A

Dileusa Maria Costa Ferreira

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2021 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0702192-23.2024.8.02.0055

Loja Mais - Falcao &Amp;Silva LTDA-ME

Andreza Sobral da Silva

Advogado: Osman Gaia Nepomuceno Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2025 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0701230-18.2024.8.02.0049

Maria Lucimar Nunes Dantas

Banco Agibank S.A

Advogado: Fagner Matias dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0000979-75.2012.8.02.0012

Banco Safra S/A

Jaildo Rodrigues dos Santos

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2014 18:10

Exibir Processo