TJAL - 0701098-37.2025.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gelson Luiz da Rocha Palmeira (OAB 2842/AL), Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL) Processo 0701098-37.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Manoel dos Santos - DECISÃO Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente na falha de prestação de serviços pelo Réu.
Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.
Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, provas que corroborem à condição do pneu que foi substituído, sob pena de confissão ficta do alegado (art. 400, II do CPC), com base no art. 334 do Novo CPC.
Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.
P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.
Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
26/05/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 16:18
Expedição de Carta.
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26/05/2025 16:18
Expedição de Carta.
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26/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 13:40
Decisão Proferida
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20/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
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17/05/2025 19:38
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
17/05/2025 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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