27/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Matheus Souza do Nascimento (OAB 21548/AL) Processo 0700791-41.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius de Barros Goes Neto, Cristiani Valenca de Melo - Réu: DECOLAR.COM LTDA - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do Art. 6º, inciso VIII do CPDC, a concessão da inversão do ônus da prova pleiteada, determinando às demandadas: Azul Linhas Aéreas Brasil Ltda e Decolar.com Ltda o seguinte: Acostar aos autos, até a data da audiência: histórico de alterações dos bilhetes, histórico de atrasos dos voos, histórico dos cancelamentos, histórico das conexões possíveis, a fim de garantir a chegada no horário programado e demais documentos relacionados à presente demanda, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado; Por fim, determino, neste ato, a intimação da parte demandante, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, desta decisão.

Determino, ainda, que o Cartório expeça citação/intimação para a empresa demandada, nos moldes fixados nos arts. 18, I, e 19, ambos da Lei nº 9.099/95, inclusive da audiência de conciliação e instrução já designada
26/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:57

Decisão Proferida
26/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:10

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:58

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2025 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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