29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Cavalcanti de Farias Canuto (OAB 21004/AL) Processo 0700497-83.2023.8.02.0147 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Cristiano da Silva - SENTENÇA oral com o seguinte dispositivo: "Logo, pelo contexto probatório dos autos, as provas que foram produzidas são insuficientes, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reu, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e ABSOLVO o réu José Cristiano da Silva da imputação pelos crimes previstos no art. 21 do Decreto Lei 3.688/41 e artigo 147, caput do Código Penal.

Partes intimadas em audiência e renunciaram ao prazo recursal.

Nos termos do art. 201, §2º, do CPP, intime-se a ofendida pessoalmente acerca da presente sentença.

Adotem-se as providências para arquivamento do presente feito.".
29/12/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/05/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
12/12/2024 13:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2024 05:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:37

Expedição de Ofício.
30/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/10/2024 20:02

Juntada de Mandado
01/10/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 06:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:28

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:51

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 18:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/09/2023 18:38

Expedição de Certidão.
16/09/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 16:16

Expedição de Mandado.
16/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
15/09/2023 19:22

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
14/09/2023 18:22

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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