09/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/06/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Soares Neto (OAB 5584/AL), Juliana Rodrigues de Souza (OAB 229518/RJ) Processo 0702728-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Mario Soares Neto, Jose Mario Soares Neto - Réu: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (“unimed-ferj”) - Isto posto, com fulcro nos arts. 186, 422 e 927 do Código Civil, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, mantendo a liminar concedida em todos os seus termos.

Neste compasso, condeno a demandada UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS a pagar ao demandante JOSÉ MÁRIO SOARES NETO a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da negativa imotivada de fornecimento da cirurgia necessária à manutenção da saúde física do demandante, consoante requerido e lastreado na prescrição do médico que o acompanhava, impondo-lhe sofrimento e abalo psicológico.
21/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
14/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 08:28:30, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Soares Neto (OAB 5584/AL), Juliana Rodrigues de Souza (OAB 229518/RJ) Processo 0702728-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Mario Soares Neto, Jose Mario Soares Neto - Réu: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (“unimed-ferj”) - Vistos, etc...

Compulsando os autos, constata-se que a demandada, devidamente intimada por meio de sua advogada habilitada nos autos quando do proferimento do ato ordinatório de fls. 173, deixou decorrer in albis o prazo para oposição de embargos à execução, razão pela qual determino a liberação do valor disponível na conta judicial em favor do demandante para pagamento do procedimento cirúrgico, nos moldes solicitados às fls. 176.

Após, apresente o demandante documentação de prestação de contas dos valores pagos.
08/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:43

Decisão Proferida
08/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Rodrigues de Souza (OAB 229518/RJ) Processo 0702728-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (“unimed-ferj”) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 §7º, I do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
13/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:05

Juntada de Informações
25/02/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:23

Decisão Proferida
24/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:19

Decisão Proferida
05/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Soares Neto (OAB 5584/AL) Processo 0702728-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Mario Soares Neto, Jose Mario Soares Neto - Vistos, etc.

Aguarde-se realização da audiência marcada para o dia 14 de maio de 2025 às 08:00h.

Intimações devidas.
08/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Soares Neto (OAB 5584/AL) Processo 0702728-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Mario Soares Neto, Jose Mario Soares Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 14 de maio de 2025, às 8 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
03/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
03/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Soares Neto (OAB 5584/AL) Processo 0702728-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Mario Soares Neto, Jose Mario Soares Neto - Diante do exposto, defiro, nos termos do art. 300 do C.P.C, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ), que autorize, forneça e/ou custeie a cirurgia de facectomia por facoemulsificação mais Implante de LIO (Lentes Intraoculares) em ambos os olhos, em favor do demandante o Sr.

JOSE MARIO SOARES NETO, portador do CPF: *39.***.*18-53, no prazo de 2 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.412,00 ( mil quatrocentos e doze reais), limitada a 30 (trinta) dias/multa.
18/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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