09/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0726252-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creusa Nunes de Freitas - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Nestas condições, ausentes os requisitos legais do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pugnado na peça pórtico.

Demais disso, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, por verificar haver real necessidade/utilidade para se operar a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), determinando ao Réu a, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a legitimidade da cobrança.

Considerando-se o Réu citado, à vista de seu comparecimento espontâneo e oferecimento de resposta, e a presentação da correspondente Réplica pelo Autor, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos advogados.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Ademais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Defiro, por fim, o pedido de prioridade de tramitação à vista do Estatuto do Idoso.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 26 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:59

Decisão Proferida
27/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 16:55

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:25

Conclusos para despacho
29/05/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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