01/07/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:40

Apensado ao processo
28/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 108321/AL) Processo 0708201-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia de Jesus - Réu: Banco Daycoval S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 15:50

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:28

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2023 12:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2023 18:52

Visto em Autoinspeção
21/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 17:38

Decisão Proferida
05/03/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
05/03/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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