16/07/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0727411-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Paulo César Moura dos SantosB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, PAULO CÉSAR MOURA DOS SANTOS - CPF n. *49.***.*86-34, a quantia de R$ 18.992,19, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (01.06.2017 - p. 12), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,10 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 07:57

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 08:50

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 06:13

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:32

Expedição de Carta.
03/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0727411-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo César Moura dos Santos - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de junho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 08:23

Despacho de Mero Expediente
01/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/06/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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