03/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/AL), ADV: WALTER XAVIER DA SILVA (OAB 20723/AL) - Processo 0701698-58.2024.8.02.0056 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - INDICIADO: B1Thomas Nascimento CaladoB0 - 3.

Dispositivo 15.

Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Thomas Nascimento Calado, qualificado nos autos, em relação aos fatos descritos na inicial acusatória. 16.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa e o autor dos fatos da presente sentença. 17.Sem custas a recolher. 18.

Informe-se à autoridade policial do teor da presente sentença. 19.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos, dê-se baixa na distribuição e, por fim, arquive-se. 20.

Cumpra-se.

União dos Palmares,29 de maio de 2025.

Lisandro Suassuna de Oliveira Juiz de Direito
02/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:07

Homologação de Transação Penal
26/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 05:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:38

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:17

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 12:54:45, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
28/11/2024 14:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 12:45:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
27/11/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:06

Juntada de Mandado
13/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 05:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:56

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 10:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 13:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
26/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:27

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:43

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 17:23

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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