05/07/2025 21:15

Juntada de Mandado
05/07/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 14:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVALDO DE BARROS CARVALHO (OAB 13319/AL) Processo 0708705-61.2025.8.02.0058 - Usucapião - Autor: José Carlos Cavalcante, Leonia Peixoto Cavalcante - Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por Leonia Peixoto Cavalcante e outro, todos já qualificados na exordial.

Os requerentes alegam ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, o benefício deve ser deferido.

Pelo exposto, defiro pedido de gratuidade da justiça.

Citem-se os confinantes, pessoalmente, conforme preceitua art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Em caso de restar infrutífera a citação do confinante, o Oficial de Justiça deve certificar o nome dos atuais confinantes.

Citem-se, por edital, nos termos do art. 259, inc.

I, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, para a mesma finalidade do item anterior, os demandados, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Cientifique-se, por meio de carta, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado de Alagoas e do Município de Arapiraca, para manifestarem interesse na causa.

Oficie-se o cartório de registro de imóveis para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o imóvel usucapiendo encontra-se inserido em uma área registrada.

Providencie a Secretaria da 2ª Vara desta Comarca pesquisa no SAJ acerca de eventual inexistência de ações reivindicatórias ou possessórias manejadas contra a pessoa do suplicante.

Após as respostas de todos os comandos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Arapiraca , 30 de maio de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 21:50

Decisão Proferida
26/05/2025 21:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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