04/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0701282-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ramos Galvão de Oliveira - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JOSÉ RAMOS GALVÃO DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*65-87, a quantia de R$ 64.573,47, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (02/03/2017 - p. 21-22), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 15 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
16/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:42

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0701282-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ramos Galvão de Oliveira - DESPACHO Trata-se de ação ordinária que tem por objeto a conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não gozadas enquanto esteve no serviço ativo.

Analisando os autos, não visualizei o contracheque do autor contendo a sua última remuneração em atividade.

Este documento é indispensável para a resolução da lide, por ser a base de cálculo da conversão em pecúnia das licenças especiais e férias, conforme entendimento pacificado na jurisprudência (p. e.: TJ-AL - 0739830-92.2023.8.02.0001 - 3ª Câmara Cível; TJ-AL - 0748525-35.2023.8.02.0001 - 1ª Câmara Cível; TJ-AL - 0702350-76.2022.8.02.0046 - 2ª Câmara Cível; TJ-GO - MS 0120717-66.2019.8.09.0000 - 6ª Câmara Cível; TJ-BA - RI 8003430-73.2018.8.05.0001 - 6ª Turma Recursal).

Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos o seu contracheque (ou documento equivalente) do último mês em que esteve em atividade.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem juntada, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:19

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:15

Expedição de Carta.
24/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0701282-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ramos Galvão de Oliveira - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 20:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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