TJAL - 0707720-92.2025.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LINAMARA DOS SANTOS (OAB 19621/AL) - Processo 0707720-92.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alex de Almeida NunesB0 - DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para que emende a petição inicial, juntando aos autos os seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC: Instrumento de procuração atualizado e assinado fisicamente pela parte autora ou mediante assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, podendo ser feito pela plataforma GOV.BR - com comprovante de autenticação respectivo, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais com foto dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), com o cálculo das custas processuais respectivas.
Após, voltem-me os autos conclusos na fila ATO INICIAL.
Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
18/08/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 17:15
Despacho de Mero Expediente
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12/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/06/2025 04:38
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Linamara dos Santos (OAB 19621/AL) Processo 0707720-92.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex de Almeida Nunes - DESPACHO Dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil (CPC) que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Ademais, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça (STJ),"a presunção de veracidadedacondição de hipossuficiência do postulantedaassistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido" (AgInt no AREsp 1.671.512/SP).
Dessa forma, diante da insuficiência de elementos para o deferimento do benefício processual, intime-se o(a) autor(a), para que comprove a sua incapacidade financeira para arcar com as despesas do processo, juntando aos autos as três últimas declarações do Imposto de Renda, contracheque, carteira de trabalho (CTPS), o extrato bancário dos últimos três meses, comprovação de despesas ordinárias, bem como a documentação que entender necessária para tal finalidade, no prazo de 10 (dez) dias.
Deverá o(a) autor(a), no mesmo prazo, juntar aos autos a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), necessária para a análise do pedido de gratuidade formulado.
Fica o(a) autor(a) advertido(a) de que: a) poderá, no mesmo prazo, juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais iniciais; b) deixando de juntar a documentação complementar de sua incapacidade financeira ou o comprovante de pagamento das custas processuais no prazo assinalado, tal omissão será considerada como desinteresse no seu pagamento, implicando na extinção do processo, com o cancelamento da distribuição.
Após, voltem-me os autos conclusos na fila ATO INICIAL.
Cumpra-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
02/06/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 04:17
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/05/2025 19:41
Conclusos para despacho
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13/05/2025 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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