15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAKSON BRAZ DOS SANTOS (OAB 15364/AL) - Processo 0700307-12.2024.8.02.0010/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - REQUERIDO: B1Fellype Alexandre da Silva AlvesB0 - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a presente execução, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.
12/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 04:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 02:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakson Braz dos Santos (OAB 15364/AL), Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB 17110/AL) Processo 0700307-12.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fellype Alexandre da Silva Alves - Diante o exposto, resolvo o mérito na forma do inciso I do art. 487 do CPC para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) Fixar os alimentos devidos pelo requerido à filha menor no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo salário, férias, 13º salário, comissões, gratificações e eventuais verbas de natureza remuneratória, excluídas apenas as verbas de natureza indenizatória, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e similares.

Em caso de desemprego, fica estabelecido o percentual de 40% do salário-mínimo vigente, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês; b) Determinar que o valor correspondente seja descontado diretamente em folha de pagamento pela empregadora do requerido, CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 06.***.***/0001-86), devendo os valores serem depositados até o dia 10 de cada mês, em conta bancária a ser informada pela genitora nos autos; c) Determinar que os alimentos atinjam também o 13º salário, de forma proporcional ao valor recebido, com desconto na fonte no momento do pagamento da gratificação natalina; Oficie-se à empresa empregadora do requerido, para que promova o desconto e repasse dos alimentos conforme os termos ora fixados, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem.

Custas processuais pela parte demandada, bem como honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC, podendo a parte vencedora requerer o seu cumprimento no prazo de até 5 (cinco) anos, caso cesse a situação de hipossuficiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
27/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 19:40

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 10:42

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:23

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 14:05

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 12:20

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 12:35

Execução de Sentença Iniciada
21/08/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:06

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 13:22

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 08:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 14:24

Despacho de Mero Expediente
02/06/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 06:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 16:28

Juntada de Mandado
27/04/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 13:29

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:05

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:59

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
23/04/2024 21:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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