26/08/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL) - Processo 0701051-93.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉ: B1Rafaela de OliveiraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 24 de setembro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:54

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:49

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
18/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL) - Processo 0701051-93.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉ: B1Rafaela de OliveiraB0 - 1 - Defiro o pedido formulado na fl. 184. 2 - Remarco a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2025, às 11:00 horas.

Agende-se no SIMAV. 3 - Intime-se a ré no presídio, com a advertência que deverá trazer/avisar suas testemunhas para comparecerem neste Juízo na data e horário acima. 4 - Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 5 - Intime-se o Ministério Público. 6 - Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 14 de agosto de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
14/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:52

Decisão Proferida
12/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 08:24

Juntada de Mandado
09/08/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL) - Processo 0701051-93.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉ: B1Rafaela de OliveiraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 02 de setembro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:11

Expedição de Ofício.
07/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:50

Expedição de Ofício.
07/08/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:26

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:17

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
04/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:16

Decisão Proferida
30/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:34

Juntada de Mandado
24/07/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2025 08:10

Expedição de Mandado.
17/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:59

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maycon Mauricio Lima Silva (OAB 16900/AL) Processo 0701051-93.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Rafaela de Oliveira - 1.

Trata-se de pedido de Substituição da Prisão Preventiva formulado pela defesa da autuada Rafaela de Oliveira. 2.

O Ministério Público foi contrário ao pleito, vide manifestação de fls. 57/58. 3. É o relatório.

Decido. 4.

Analisando cuidadosamente os autos, verifica-se que a autuada foi presa em flagrante pela prática, em tese, do Crime de Tráfico de Drogas.

Na oportunidade foram apreendidos aproximadamente 01 quilo e 200 gramas de Cocaína, 100 gramas de Maconha, 01 Balança, 01 Pacote de Embalagens Plásticas, 01 Mochila, 01 Vasilha com Arroz, 01 Celular e 01 Fone de Ouvido. 5.

Inicialmente, ressalto que a legalidade e a regularidade da prisão em flagrante foram reconhecidas em 1º grau pelo Juízo das Custódias. 6.

Por outro lado, registro que a prisão preventiva é medida de extrema exceção e só se justifica em casos excepcionais.

Dentro de nosso panorama Constitucional deve ser evitada e tem como pressupostos a necessidade, a urgência e a insuficiência de qualquer outra medida coercitiva menos drástica dentre as previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 7.

Para a decretação da constrição preventiva é imprescindível a demonstração de prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti). 8.

No presente caso, a materialidade delitiva encontra-se perfeitamente comprovada pelo Auto de Apreensão juntado aos autos.

No que tange à autoria, os indícios são mais que suficientes, bastando a leitura dos depoimentos coligidos e a oitiva da custódia para confirmar tal assertiva. 9.

Não bastasse, verifica-se, claramente, que a liberdade da autuada representa um risco concreto para a ordem pública (periculum libertatis), representando também um perigo para a coletividade, diante da quantidade e da natureza das substâncias encontradas, sendo a Cocaína altamente destrutiva e viciante, bem como do apontamento anterior encontrado no SAJ (que evidencia a periculosidade da autuada e a probabilidade concreta de reiteração na prática criminosa), sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes. 10.

Com efeito, o Tráfico de Drogas, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos de reclusão, é um dos delitos mais nocivos para a coletividade, considerado como verdadeira mola propulsora de várias outras infrações penais, destruindo vidas, a saúde e a paz das famílias, aterrorizando bairros, comunidades e até as Polícias do Estado. 11.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado e mantenho a segregação cautelar da autuada Rafaela de Oliveira. 12.

Intime-se o Ministério Público. 13.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 02 de junho de 2025.

João Paulo Martins da Costa Juiz de Direito
02/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:18

Decisão Proferida
02/06/2025 08:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 08:06

Redistribuição de Processo - Saída
26/05/2025 08:06

Recebimento de Processo de Outro Foro
26/05/2025 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 10:50

Decisão Proferida
25/05/2025 10:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2025 10:49:48, 11ª Vara Criminal da Capital.
25/05/2025 08:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2025 08:30:00, Vara Plantonista Criminal.
25/05/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
24/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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