14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700419-42.2017.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - RÉU: B1Claudvan Alves dos SantosB0 - Em seguida, pelo Meritíssimo Juiz foi proferida a seguinte decisão: HOMOLOGO, por sentença, a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do CPP.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para distribuição à Promotoria com atribuição para execução da pena, a fim de inserir o presente processo no sistema SEEU.

Dada e publicada em audiência, ficam os presentes intimados.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Encaminhe-se cópia desta decisão para a entidade beneficiada.

Arquive-se o feito.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2025 03:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700419-42.2017.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudvan Alves dos Santos - Autos n° 0700419-42.2017.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes Previstos na Legislação Extravagante Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Réu: Claudvan Alves dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 11 de julho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Arapiraca, 02 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:08

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:32

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 14:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
18/02/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:20

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:50

Reativação de Processo Suspenso
13/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 13:10

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 11:10

Redistribuição de Processo - Saída
05/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2024 11:08

Reativação de Processo Suspenso
05/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:40

Despacho de Mero Expediente
12/12/2023 04:50

Conclusos para despacho
11/12/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:36

Juntada de Mandado
28/11/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:00

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:10

Incidente Processual Instaurado
11/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:06

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:06

Despacho de Mero Expediente
28/09/2020 20:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/09/2020 08:17

Despacho de Mero Expediente
09/09/2020 10:02

Conclusos para despacho
20/08/2020 12:18

Expedição de Certidão.
19/08/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 13:05

Despacho de Mero Expediente
06/08/2020 07:33

Conclusos para despacho
06/08/2020 07:32

Expedição de Certidão.
05/08/2020 14:40

Despacho de Mero Expediente
19/06/2020 19:00

Decisão Proferida
19/06/2020 13:19

Conclusos para despacho
19/06/2020 13:09

Conclusos para despacho
18/06/2020 17:44

Despacho de Mero Expediente
18/06/2020 10:56

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:51

Expedição de Certidão.
14/10/2019 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2019 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2019 12:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/02/2019 14:23

Expedição de Mandado.
14/02/2019 11:39

Decisão Proferida
13/02/2019 13:21

Conclusos para despacho
13/02/2019 13:20

Expedição de Certidão.
13/02/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 12:15

Visto em correição
24/09/2018 13:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 11:32

Expedição de Edital.
17/07/2018 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2018 09:47

Expedição de Certidão.
12/07/2018 09:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/07/2018 12:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 12:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2018 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2018 10:33

Expedição de Ofício.
24/04/2018 11:13

Expedição de Mandado.
24/04/2018 10:58

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2018 12:15

Classe Processual alterada
26/03/2018 11:41

Expedição de Mandado.
20/03/2018 13:41

Decisão Proferida
19/03/2018 11:45

Conclusos para despacho
16/03/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 10:22

Expedição de Certidão.
16/03/2018 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2018 09:44

Expedição de Certidão.
16/03/2018 09:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/09/2017 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2017 11:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/09/2017 11:44

Classe Processual alterada
28/09/2017 11:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 16:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 12:38

Juntada de Alvará
25/09/2017 12:31

Decisão Proferida
25/09/2017 12:14

Conclusos para despacho
25/09/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2017 11:58

Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2017 11:58

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/09/2017 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2017 14:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2017 09:53

Prisão em flagrante
24/09/2017 08:19

Conclusos para despacho
24/09/2017 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRAMANDADO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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