20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANÇA MOURA (OAB 7730/AL) - Processo 0726595-87.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: B1Canal da Moda LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 13/09 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora acerca da contestação apresentada, para, querendo, apresente réplica no prazo legal.
19/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 23:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:42

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB 7730/AL) Processo 0726595-87.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Canal da Moda Ltda - Diante do exposto, defiro, em parte, a liminar requerida para suspender o ato de apreensão e determinar a imediata liberação das mercadorias apreendidas pelo Fisco Estadual, conforme Termos de Averiguação nºs 944895, 913161, 919889, 919892, 920050, 920880 anexados aos autos.

Serve a presente decisão como MANDADO.

Intime-se a parte impetrada para que cumpra imediatamente esta decisão, ficando, desde já, notificada a prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se, ainda, a representação judicial da autoridade coatora para que obtenha ciência desta ação e, caso queira, ingresse no feito, bem assim para que tenha conhecimento da liminar concedida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para a Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
28/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:25

Concedida em parte a Medida Liminar
28/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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