03/06/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Santos Lima (OAB 19898/AL) Processo 0752679-62.2024.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Condomínio Residencial Recanto dos Pássaros - Considerando o pedido de concessão de justiça gratuita apresentado pela pessoa jurídica interessada, com base no artigo 9 do Código de Processo Civil, intime-se a parte para, no prazo de 15 dias, apresentar os documentos e informações que comprovem o balanço patrimonial e detalhamento de receitas e despesas, além da Guia de Recolhimento das Custas, documento imprescindível para a propositura da ação.

Esclareço que, nos termos do § 3º do referido artigo, a pessoa jurídica que não comprovar a sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentos e declarações que demonstrem a impossibilidade de arcar com as custas do proceso sem prejuízo de sua manutenção, não fará jus à concesão de justiça gratuita.
02/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 11:53

Redistribuição de Processo - Saída
25/11/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/11/2024 15:22

Decisão Proferida
25/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:18

Decisão Proferida
31/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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