04/07/2025 04:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 20:23

Decisão Proferida
10/06/2025 23:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Viturino da Silva (OAB 15836/AL) Processo 0701284-71.2016.8.02.0046 - Desapropriação - Réu: José Maria Viturino da Rocha - Considerando o valor arbitrado pela perita nomeada no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que os honorários serão custeados pelo Tribunal de Justiça, tendo em vista que a parte que requereu a diligência é beneficiária da justiça gratuita o orçamento para tais despesas limita-se a Resolução nº 22 de 2022, revogo a nomeação da perita Cláudia Melo e com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o realização da perícia técnica, o Sr.

Levi lopes de Oliveira Neto, e-mail: [email protected], telefone:(82) 99985-6144, engenheiro civil, como perito judicial nestes autos, devendo ser intimado pelo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo.

Ressalto que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:46

Perito
30/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:06

Decisão Proferida
14/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:55

Expedição de Ofício.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Viturino da Silva (OAB 15836/AL) Processo 0701284-71.2016.8.02.0046 - Desapropriação - Réu: José Maria Viturino da Rocha - Com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o realização da perícia técnica, o Sr.

Rafael Francisco Conti, e-mail: [email protected], telefone: (44) 99718-2226 engenheiro civil, como perito judicial nestes autos, devendo ser intimado pelo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo.

Ressalto que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.

A situação da parte promovente enquadram-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita".

Dessa forma, fixo os honorários periciais em R$479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), nos termos da Resolução 22/22.

Ante o exposto, intime-se o Sr.(a) perito para se manifestar acerca da aceitação do munus e, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL: O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições.

Parágrafo único.

Os honorários devidos ao perito, tradutor ou intérprete serão atualizados com base no IPCA- E do ano anterior ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o efetivo pagamento.

Em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso.

O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (art. 474, do Código de Processo Civil).

As partes, no prazo comum de 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (art. 465, § 1º, incs.

I e II, do Código de Processo Civil).

O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput, e 477, caput, do Código de Processo Civil) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.

Apresentado o laudo em Secretaria, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo ( art. 477, §1º do Código de Processo Civil).

Expedientes necessários, cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos URGENTE.
14/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:29

Perito
17/02/2024 20:32

Conclusos para despacho
17/02/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:04

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
24/05/2023 19:26

Visto em Autoinspeção
19/01/2023 11:38

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:00

Juntada de Mandado
13/01/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 11:34

Conclusos para despacho
08/01/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2023 10:35

Expedição de Mandado.
26/12/2022 13:29

Despacho de Mero Expediente
21/06/2022 14:58

Visto em Autoinspeção
11/11/2021 10:25

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:37

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 12:53

Juntada de Mandado
09/09/2021 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 07:58

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 12:04

Expedição de Mandado.
26/08/2021 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
26/08/2021 08:17

Despacho de Mero Expediente
21/06/2021 13:41

Visto em Correição - CGJ
29/03/2021 11:03

Juntada de Mandado
26/03/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 04:16

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 10:47

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:15

Expedição de Mandado.
23/02/2021 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2021 11:04

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2021 11:04

Expedição de Certidão.
11/02/2021 10:35

Despacho de Mero Expediente
10/02/2021 15:07

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 12:01

Visto em Autoinspeção
15/01/2021 03:44

Expedição de Certidão.
05/01/2021 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2021 12:09

Expedição de Certidão.
16/11/2020 23:18

Despacho de Mero Expediente
10/11/2020 21:53

Conclusos para despacho
26/10/2020 20:50

Visto em Autoinspeção
23/01/2020 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2020.
07/12/2019 09:02

Expedição de Certidão.
27/11/2019 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2019 13:46

Expedição de Certidão.
25/11/2019 12:47

Despacho de Mero Expediente
25/10/2019 08:49

Conclusos para despacho
25/10/2019 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2019 08:45

Redistribuição de Processo - Saída
25/10/2019 08:45

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/10/2019 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2019 08:37

Despacho de Mero Expediente
23/10/2019 10:13

Visto em Correição - CGJ
04/05/2018 10:51

Visto em correição
22/11/2017 11:19

Expedição de Ofício.
11/11/2016 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2016 12:15

Visto em correição
02/11/2016 10:37

Decisão Proferida
27/09/2016 11:23

Conclusos para despacho
19/09/2016 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2016 17:05

Expedição de Certidão.
09/09/2016 14:57

Expedição de Mandado.
09/09/2016 14:56

Expedição de Mandado.
09/08/2016 14:10

Decisão Proferida
03/08/2016 08:51

Conclusos para despacho
03/08/2016 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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